segunda-feira, 25 de março de 2013

Ilegal, Imoral e Engorda


-->
Ilegal, Imoral e Engorda.
Na Roma Antiga a guarda pretoriana ficou tão grande, forte e fundamental à manutenção dos Imperadores, que ela por si só passou a influir nos problemas do Estado. Depunha Imperadores, mantinha imperadores, conspirava, tornou o Império refém do seu poderio que crescia às expensas de toda a população. No Brasil do século XXI, com o Estado Democrático de Direito consolidado, o Estado Brasileiro corre o risco de se tornar refém do Judiciário. Numa democracia real, é necessário e fundamental o equilíbrio entre os três poderes. Por conta disto, na discussão de democratização do Judiciário, buscou-se um órgão de controle externo, em que pese todo o protesto da magistratura, que desse transparência e fiscalizasse o extremo corporativismo dos magistrados. Este órgão seria o CNJ. Em que pese o bom começo do CNJ temos que confessar publicamente QUE O CNJ FRACASSOU!
De órgão de regulação do Judiciário, passou a ser uma espécie de Tribunal prêmio Nobel para ex-juízes que não chegaram a tribunais superiores. De tribunal que julgava e condenava juízes que ficavam ímpunes em seus tribunais de origem, passou a ser um órgão que faz vista grossa a toda série de destempero da magistratura e que tem agora como principal prerrogativa criar vantagens indevidas para a magistratura. De órgão de controle a órgão controlado, o CNJ passou de fiscal da sociedade à uma grande vergonha e um grande incômodo para a democracia brasileira. Em pouco tempo o CNJ criou uma série de vantagens indevidas para a Magistratura e o MPU passando por cima da CF de 88. A CF de 88 proíbe que o Judiciário legisle em causa própria sobre salários, uma garantia para a não criação de marajás através do controle do Congresso sobre o Judiciário. Pois em menos de 10 anos de funcionamento o CNJ já criou: adicional de tempo de serviço sobre o subsídio (indevido pois que a CF88 proíbe qualquer adição salarial à forma remuneratória subsídio), com retroatividades que criaram prêmios de loteria de centenas de milhares de reais. Mais recentemente, com outro órgão que deveria ser de controle e fiscalização do MPU, o CNJ criou a incrível figura de auxílio-moradia para a magistratura (com valores que variarão nacionalmente entre 3.500 e 7 mil reais!!!!!) e auxílio alimentação. Destes adicionais, o único que pode ser considerado legal é o auxílio alimentação, devido a qualquer trabalhador, no caso o que irrita à sociedade é a flagrante ilegalidade da retroatividade. Somados os valores destes dois “benefícios”, cada juiz e ministro vai levar, dependendo do Tribunal, de 180 mil a 500 mil reais, num verdadeiro assalto ao erário público! Até a Ministra Eliana Calmon que prometeu passar a limpo o Judiciário e votou contra o auxílio, recebeu a “módica” quantia de 420 mil reais!
Há uma discussão dos magistrados sobre os valores de seus subsídios. Se são baixos ou não, se devem ser reajustados ou não, uma discussão que deve passar pelo crivo político da democracia, Congresso e Sanção Presidencial. Criar “auxílios” imorais de 7 mil reais para quem ganha 17 mil, num país em que o aluguel social para quem tem sua casa destruída em enchentes é de cerca de 500 reais, e simplesmente zombar da sensibilidade social. Usar de órgaõs de controle para se auto-locupletar, enganando a sociedade e driblando o Congresso é efetivamente agir como guarda pretoriana, usando da toga para submeter a sociedade.
Quando os servidores entram em greve brigando por melhores salários, pedindo aumentos muitas vezes menores que estes auxílios moradias, o Judiciário em uníssono vota interditos proibitórios, tornando ilegais greves em plena democracia e ameaçando os sindicatos em pleno Estado Democrático de Direito. O meu sindicato e minha Federação foram ameaçados com multas de cerca de 100 mil reais e a liberação de um quantitavido irrisório de 10% de servidores para participar das greves, além do corte de ponto sem direito à compensação. Estes mesmos tribunais que fazem isto, sem mexer uma palha, sem parar um dia, sem se organizar, se auto concedem aumentos surreais de 7 mil reais disfarçados na imoralidade criminoso do auxílio moradia, criando bilhões de conta para a sociedade pagar. São os mesmos tribunais superiores que no Brasil inventaram o julgamento sem provas na AP 470 e o interdito proibitório como forma típica da Ditadura Militar para coibir greves, ameaçar sindicatos, trabalhadores e sindicalistas. É o mesmo CNJ que com provas cabais de assédio moral por parte dos magistrados os deixa de punir por dizer que não há “condenação prevista”.
Auxílio Moradia para quem tem dinheiro suficiente para morar nos melhores bairros do Brasil é ilegal, imoral e engorda, um Judiciário que parece querer agora que a Democracia seja uma forma de enriquecer a magistratura. Os juizes não podem nem devem ser ricos. É demagocia barata comparar salário de magistrados com o salário mínimo. Primeiro porque o próprio movimento sindical não acha justo o salário mínimo brasileiro. Em que pese ter subido 70% acima da inflação nos últimos dez anos, ainda esta muito abaixo dos 2 mil reais do salário mínimo previsto pelo DIEESE. O salário de magistrados e ministros deve levar em consideração o grau de especialização e saber pedido para os cargos, por isto deve estar entre os maiores salário pagos pela União. Isto ninguém nega e é puro populismo dizer que juízes, promotores e ministro ganham demais. Todavia, a discussão do aumento desta categoria de trabalhadores (trabalhadores, trabalhadores, meros trabalhadores) deve passar pela mesma via crúcis de todos os outros trabalhadores brasileiros.
Não é justo (por exemplo) que os servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro estejam há mais de uma década sem a reposição devida da inflação e os magistrados com seu subsídio garantido pelo atrelamento ao subsídio dos Ministros do STF e agora fazendo uma conta de mais de 500 mil para cada magistrado para a sociedade pagar, com o beneplácito do Executivo Estadual, que conta com a magistratura para coibir greves e aumentos. Não é justo que juízes, procuradores e ministros fujam do debate de seus subsídios e não os submetam ao Congresso e à sociedade fazendo do CNJ uma grande caixa de Pandora mágica, que traz desgraças para a sociedade e beneplácitos para si mesmos. 500 mil reais é prêmio de loteria, a diferença é que magistrados e procuradores não precisarão arriscar a sorte, bastam existir, respirar e usar a toga para sacar este prêmio, verdadeiro assalto ao erário e á sociedade.
Temos que imediatamente criar um movimento que transcenda a internet contra este ASSALTO à mão armada, à democracia que é auxílio-moradia para procuradores e magistrados. De 3 mil a 7.500 reais, com atrasados que irão variar entre 180 e 500 mil reais. É um assalto e um deboche com o erário público. Que moral terá um membro do 'MP' depois de uma vergonha destas para fiscalizar a lei ou um magistrado que impede a reposição anual dos servidores enquanto faz mágica com seus próprios salários se auto-concedendo prêmios de loteria com o dinheiro do povo com o dinheiro público!!! Vamos marcar um dia nacional pelo fim do auxílio-moradia para quem ganha ao menos 17 mil reais e ir para as portas dos principais Tribunais do país!!!