A barbárie capitalista e a redução da menoridade penal

A Barbárie Capitalista e a Histeria da Classe Média Pela Diminuição da Menoridade Penal

Já dizia Nélson Rodrigues que toda unanimidade é burra. Neste nosso mundo ao avesso, onde a esquerda é cada vez mais direita e a Ciência cada vez mais positivista; onde a afirmação de que o crime é uma doença social se esvazia de sentido, a partir do momento em que não se indica mais uma cura, há uma verdadeira cruzada onde boa parte da esquerda se junta à direita mais fascista para clamar por leis penais mais duras. Estas sim serão a solução para o problema da violência e da criminalidade. Imolar os infratores no altar, criar novos bode expiatórios com execuções, penas perpétuas, trabalhos forçados, prisões a prova de fuga (e de humanidade também), eis a solução que a histeria da classe média oferece, de forma fácil. E neste discurso se juntam os políticos de todas as matizes, oferecendo em seus programas a segurança que a classe média compra para passear de carro do ano tranqüilamente no Shopping Center.

Aumentar os guetos, cercá-los, colocar batalhões inteiros dentro das favelas. Eis a pedra filosofal, cada uma nova descoberta na "ciência criminal" parece nos dar a solução fácil que queremos encontrar para recuperar a tranqüilidade perdida. E nem na pseudo ciência mais reacionária de Lombroso imaginávamos ver tanto reacionarismo. A grande verdade é que com o equilíbrio social perdido não há nenhuma solução, fácil ou difícil para a violência. Com o aumento do desequilíbrio e da exclusão social, a barbárie só vai aumentar, o número de desesperados dispostos a fazer qualquer coisa para sobreviver só cresce a cada novo posto de trabalho extinto (tendência inexorável do sistema capitalista face a automação).

Antes de tudo, temos que desmistificar o axioma "o crime é um problema social". Alguns o repetem sem explicar, outros o negam como uma grande besteira. Será esta afirmação algo que possa ser comprovado cientificamente? Empiricamente, é mais do que fácil demonstrar o aumento do banditismo em épocas de crise econômica. O modelo de exclusão social total, o aumentar o bolo para depois (na verdade um nunca) dividir, implantado a partir da Ditadura Militar de 1964, e não combatido sequer pelo atual governo Petista, ajudou o capitalismo internacional a gerar um modelo de desigualdade brasileiro que é índice de medida de desigualdade usado pela ONU. Uma industrialização consumista selvagem sem nenhum planejamento, a criação de mercados consumidores concentrados em algumas cidades, cercados por absurdos bolsões de miséria, formou o caldo de cultura e a massa humana miserável necessária a instituição de um verdadeiro exército do crime que, talvez, só possa ser comparado em tamanho ao exército do crime norte-americano, modelo de sociedade a que temos de tão servilmente copiar em todas as iniqüidades e imperfeições. Lá como aqui, a população carcerária e de condenados já se conta aos milhões. Lá como aqui os modelos de valor humano sempre passam pelo buraco de agulha do VALOR, de maneira que aquele que nada tem, nada é.

Para entendermos como a desigualdade social suprema gera a criminalidade é necessário, além do empirismo, que façamos algumas comparações. Duas sociedades ricas, a Suíça e a Norte-Americana. Aquela, embora tenha uma renda per capita altíssima, a distribui de forma eqüitativa entre a população, de maneira que os índices de exclusão social são baixíssimos, existe uma sociedade onde há um equilíbrio entre os mais ricos e os mais pobres, há para todos uma perspectiva de vida. Resultado, os índices criminais estão entre os mais baixos do mundo. Já a Democracia Ianque, com distinção social por raça, dividindo as pessoas pela cor, excluindo aqueles que não pertencem ao mundo branco das melhores oportunidades, dos bairros mais ricos, das melhores escolas, dos melhores empregos, cria um permanente foco de insatisfação, exclusão e conflito, transforma a sociedade americana numa sociedade rica com os mais altos índices criminais do planeta, e com os maiores índices de consumo de drogas lícitas ou não. A desigualdade e a exclusão social numa sociedade onde o que o homem é está determinado por aquilo que ele tem a vara de condão de criar a maior população carcerária do mundo, uma indústria de execuções sádica e brutal, a preocupação obsessiva com a segurança, o desrespeito contínuo aos direitos humanos mais elementares, penas bárbaras e cruéis capazes de atingir com o mesmo rigor adultos e crianças de 8 ou 10 anos de idade, que são muito mais vítimas de maus tratos que propriamente criminosos capazes de distinguir o certo do errado.

Voltando ao nosso Brasil que tanto quer ser EUA, a Barra da Tijuca pretendendo virar um arremedo de Miami, somos uma cópia infiel e piorada de nossa matriz. Embora tenhamos um direito penal mais humano e avançado (que agora se quer atacar). Poderíamos também comparar o nosso país a um país pequeno como Cuba. Mas alguns hão de gritar, Cuba não é exemplo, lá há pena de morte. Sou contra a pena de morte, tanto lá como aqui. É importante frisar que na última década houve algumas execuções na Ilha, por motivações políticas (o que não é justificado é claro). Em Cuba, a Pena de Morte não é uma arma de combate à criminalidade, existe apenas e tal somente para os crimes de Alta Traição à Pátria, portanto, não é usada no combate a delinqüência (como é prática useira e vezeira nos EUA, o país que mais executa pessoas, em geral, pobres negros e hispânicos, anualmente). Chega a ser hipócrita a campanha americana contra a pena de morte em Cuba, já que os ianques são os grandes hipócritas com relação aos direitos humanos, são os que mais fazem propaganda deles, são aqueles que menos os respeitam em seu próprio território. Cuba é uma pequena ilha, sem grandes potencialidades econômicas, sua renda per capita está próxima a 200 dólares por pessoa, é portanto um país pobre. Todavia, lá não há desigualdade social, não há exclusão, não há crianças sem escola, não há mendigos, não há pais de família desesperados por que não têm comida para dar a seus filhos. A assistência social do Estado Socialista é plena, é, como todas as dificuldades, com toda a falta de produtos básicos para a satisfação das necessidades, o índice de criminalidade está próximo do 0%!!!! No nosso país riquíssimo, detentor de grandes reservas minerais, como uma indústria de bens básicos sumamente desenvolvida, com a renda per capita próxima de 2000 dólares, com algumas ilhas de riqueza onde nababos vivem a vida de milionários europeus, a desigualdade social faz com que 4/5 da população esteja excluída do acesso a direitos primários como saúde, educação de qualidade, dignidade humana (direitos garantidos em nosso vizinho do caribe), moradia decente. Em condições insalubérrimas e ameaçados constantemente pela fome, nosso país é um verdadeiro campeão em gerar desesperados para a indústria do crime.

Fome, indigência, desigualdade, exclusão, miséria na abundância e um caldo de cultura copiado dos EUA que nos diz que ser é TER, eis o grande vírus mágico capaz de gerar um país que quer competir com sua matriz no quesito população carcerária e população delinqüente. Um país onde, embora não exista a pena de morte, o fator que mais gera mortes entre a população jovem é o homicídio, um país onde o horror da barbárie crescente, da desigualdade social galopante, da exclusão social sem perspectivas cria uma nova indústria. A indústria do voto da violência. Assim como a indústria da seca, que a cada eleição promete um vestido para a Maria e um roçado para o João, a indústria do voto da violência, promete à ameaçada classe média (pelo processo de miserabilidade e pela violência) a volta da tranqüilidade perdida. O armamento das guardas municipais, o cercamento das favelas, a criação de batalhões de polícia dentro das comunidades carentes, a diminuição da menoridade penal, a lei seca, a pena capital, a diminuição da menoridade penal, tudo isto, ou cada um destes fatores é a magia capaz de recuperar a tranqüilidade perdida pela classe média.

O problema é que a violência no Brasil é classificada de acordo com a classe social e a indústria do voto quer vender tranqüilidade para a classe de cima. Antes da pena de morte, temos que decretar a pena de vida. Fazer cumprir nossa Constituição que diz que o salário mínimo será aquele capaz de garantir ao trabalhador condições de comer, morar, se educar, ter lazer, educação, saúde. Insandecidos, enlouquecidos, queremos derrubar a árvore aparando os galhos. Enquanto crescer a exclusão social, não há maneira eficaz de se combater a violência. Não serão os hipócritas programas assistencialistas reacionárias de Garotinho e daquela que foi criada de sua costela (já que ela não acredita em evolução), ou o Fome Zero de Lula capazes de evitar a barbárie. Zé Dantas já dizia, "se você dá uma esmola a um pobre que é são, ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão." Antes da grande noite, do Golpe Militar de 64, havia projetos de Brasil, ou de Brasis, pensavasse um país. O maior crime do atual governo Lula é enterrar as esperanças de milhões de brasileiros em um país diferente. Não há caminho fácil contra a violência. O caminho longo e árduo é o único caminho. Só atacando a pobreza e a desigualdade, se desinchando as grandes cidades com uma reforma agrária radical, redistribuindo a renda com forte imposto progressivo, reconstruindo o país é se capaz de se deter a barbárie. Para isto é necessário uma mudança de rumos muito grande, uma ruptura. Os recursos capazes de mudar a face do nosso país são dilapidados no pagamento absurdo de juros de uma dívida indecente e impagável. Para financiar não "programas sociais", mas programas de reconstrução de um projeto de país, que dêem desde moradia decente até educação e saúde para todos, sem distinção de classes, terão de ser canalizados os recursos hoje sangrados para o pagamento da dívida externa.

Ninguém nasce bandido. Nascer na miséria, crescer na miséria, ter como única perspectiva de vida a miséria, eis o caminho capaz de fazer com que um homem arrisque sua vida numa atividade criminosa. Em lugar de ficarmos pensando as soluções "imediatas" para a crise da segurança, temos que admitir que NÃO EXISTEM SOLUÇÕES IMEDIATAS, que todas as soluções são mediatas, que o combate à violência é combate à barbárie da desigualdade absurda em nossa sociedade. Que só iremos desbaratar o crime organizado quando não houver mais bolsões de miséria onde eles possam recrutar seus membros, que os menores só vão parar de delinqüir quando todos eles estiverem nas escolas e seus pais não estejam na miséria ou desempregados.

Não há solução mágica para o crime, em que pese a histeria da classe média. A solução para a criminalidade é a retomada dos projetos históricos da esquerda, agora abandonados. Saúde para todos, educação para todos, distribuição de renda, igualdade social, reforma agrária capaz de fixar o homem ao campo, reforma urbana capaz de desinchar as grandes cidades e acabar com os grandes bolsões de miséria. É lógico que todas estas propostas levam o selo do projeto socialista hoje abandonado por Lula. Nada menos do que isto é capaz de derrubar a árvore crescente e cada vez pujante da violência, com o seu lado sórdido de preconceito racial e social, que faz das vítimas da barbárie (isto, vocês podem acreditar, os criminosos também são vítimas desta barbárie capitalista) seres nascidos dos livros de Lombroso e que só vieram ao mundo com o grande objetivo de serem combatidos pelas "forças do bem", em algo tão idiota como as páginas de um Batman ou Super-homem.

No fundo, o que a classe média quer quando vota nos seus César Maias combatedores de criminosos e camelôs (ele criou uma guarda cuja única função e espancar camelôs) é encontrar o super-herói capaz de salvar suas bolsas. Parece a fábula do macaco que coloca a mão dentro da garrafa para pegar uma fruta e é pego porque não abre a mão para retirá-la sem a prenda. Não há saída fácil, extirpar a criminalidade nunca será feita pela repressão pura e simples ao crime, ou criamos uma sociedade mais justa e igualitária, ou viraremos prisioneiros da nossa histeria dentro da nossas próprias casas. A Justiça Social é a única solução para o problema da violência.